JPPM - Advogados Associados

PROPAGANDA ELEITORAL E SUA INCIDÊNCIA

09/09/2011 00:00:00

Discorre sobre a aplicação da legislação na propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão e na internet.

DIREITO DE FAMÍLIA - Perguntas e Respostas

06/09/2011 00:00:00

ALGUMAS QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE CASAMENTO E PENSÃO ALIMENTÍCIA

DIREITO ELEITORAL - Perguntas e Respostas

06/09/2011 00:00:00

Direito Eleitoral - Eleições

DIREITO CIVIL/IMOBILIÁRIO - Perguntas e respostas

06/09/2011 00:00:00

Questões Práticas sobre Condomínio

ICMS substituição tributária

08/06/2010 00:00:00

Primeiramente cumpre tecer alguns breves comentários acerca do instituto da substituição tributária. A substituição tributária está prevista na Constituição da República em seu artigo 150 parágrafo 7°, com redação dada pela EC 3/93, batizada pela doutrina de substituição tributária "pra frente".

Novo conceito de filantropia

08/06/2010 00:00:00

Já é perceptível o aprimoramento decorrente da nova sistemática empregada pelo Ministério da Saúde (MS) para certificação de hospitais de excelência como "entidades beneficentes de assistência social", com direito a isenções fiscais.

Revitalização da Denúncia Espontânea

08/06/2010 00:00:00

Há no Código Tributário Nacional um dispositivo muito conhecido entre aqueles que atuam na seara do direito tributário, prevendo a exclusão da responsabilidade aos contribuintes que, espontaneamente e antes de qualquer procedimento de fiscalização, denunciem ao Fisco sua demora, efetuando, "se for o caso", o pagamento do tributo.

O reembolso de despesas via Nota de Débito e a tributação

08/06/2010 00:00:00

O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de "Nota de Débito" para restituir as "despesas reembolsáveis", quando da prestação de serviços, pelo contribuinte, para seus clientes.

O STJ e a multa do art. 475-J do CPC: o termo inicial do cumprimento de sentença

08/06/2010 00:00:00

A reforma de 2005 trouxe significativas alterações ao sistema processual brasileiro, principalmente ao estabelecer a execução sincrética ao processo de conhecimento: possibilitou maior celeridade à prestação jurisdicional, incumbiu ao devedor o dever de espontaneamente pagar o seu débito e retirou do credor o dever de ajuizar novo processo e instaurar nova relação processual para executar o que lhe é de direito. Contudo, a omissão dessa Lei quanto ao termo inicial do cumprimento de sentença causou grande divergência doutrinária e jurisprudencial.

Anotações sobre a Lei n. 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados ,do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

29/04/2010 00:00:00

A Fazenda Pública estadual e municipal que não se encontrava inserida no âmbito do sistema de Juizados Especiais foi integrada pela Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009 para processar, conciliar e julgar causas de interesse dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, de valor até sessenta salários mínimos

Receita Federal e SECEX regulamentam o Drawback Integrado

15/04/2010 00:00:00

Em 26/3/10, foi publicada pela Receita Federal do Brasil – "RFB" e pela Secretaria de Comércio Exterior – "SECEX" a Portaria Conjunta nº 467/10, que regulamenta o drawback integrado, instituído pelo artigo 17 da MP 451/08 e posteriormente convertida na lei 11.945/09 (artigos 12 a 14).

A tributação dos "gatos" de energia pelo ICMS

09/04/2010 00:00:00

Em um passado longínquo, na vigência da Constituição Federal de 1967 e Emenda Constitucional nº 01, de 1969, quando do surgimento do antigo ICM, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos, consta um inusitado episódio na história jurídica brasileira.

O Supremo e os direitos dos contribuintes

01/04/2010 00:00:00

Uma discussão é recorrente: Ao declarar a inconstitucionalidade de lei que impõe o recolhimento de um tributo, deve o Supremo Tribunal Federal (STF), sensibilizado por argumentos fazendários, impedir a repetição do indébito pelo contribuinte?

O empreendedor vai pagar a conta

12/03/2010 00:00:00

Estudo realizado pelo Banco Mundial e pela Price Waterhouse & Coopers coloca o Brasil como campeão absoluto em custos por exigências tributárias.

A cobrança do ICMS devido nas importações

12/03/2010 00:00:00

Uma das principais discussões atreladas à incidência do ICMS nas importações é centrada na legitimidade ativa para cobrança do imposto, tendo em vista o princípio federalista presente na Constituição da República. É que cada um dos Estados detém competência para instituir e cobrar os impostos de sua alçada, podendo haver aí um conflito positivo de competência.

REFIS engorda lucros

09/03/2010 00:00:00

Instituído a pretexto de aliviar a situação financeira de empresas afetadas pela crise mundial, o mais recente programa de parcelamento de débitos tributários, o "Refis da crise", além de ser o mais generoso com os contribuintes em débito com o Fisco de todos os quatro já colocados em prática, tem uma característica que o torna ainda mais especial: suas regras permitiram que empresas de todos os portes, sem problemas financeiros, engordassem notavelmente seus lucros.

O pacote fiscal de Drácon

09/03/2010 00:00:00

"Nunca antes neste País", para usar uma expressão em voga, um governo submeteu ao Congresso Nacional um conjunto de projetos de lei com tantas e tão severas violências contra os contribuintes como os que compõem o que pode ser denominado de o "pacote fiscal de Drácon" ? ou seja, inspirado no duro e cruel legislador ateniense do século VII a.C., que, segundo se dizia, escrevia as suas leis não com tinta, mas com sangue.

Repercussão acerca das ações ajuizadas para suspensão do FAP

08/03/2010 00:00:00

Nos últimos meses diversas empresas têm conseguido liminares e até decisões terminativas declarando a inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração sobre Seguro Acidente de Trabalho - SAT, com as alterações trazidas pelo Decreto 6.957/2009, bem como a suspensão da aplicação do multiplicador atribuído pelo FAP.

Novos procedimentos da PGFN ajudam a afastar a responsabilidade tributária de sócios e administradores

08/03/2010 00:00:00

Motivo de habitual preocupação dos sócios e administradores, especialmente após a disseminação das decisões judiciais autorizando a penhora online de contas bancárias, a utilização indevida da responsabilidade solidária na cobrança de débitos fiscais das empresas tem sido combustível para acaloradas discussões.

Refis da crise foi uma festa para empresas

05/03/2010 00:00:00

Quando o primeiro grande programa de refinanciamento de dívidas tributárias foi lançado pelo governo, em 2000, a adesão foi bastante concentrada em empresas endividadas e tidas como problemáticas.

O Refis da crise e a adesão às cegas

03/03/2010 00:00:00

Passados três meses do encerramento do prazo para a adesão ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, o denominado "Refis da Crise", nem mesmo a edição da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, e suas posteriores alterações foram suficientes para esclarecer as dúvidas em relação ao que acontecerá quando iniciar o prazo para a consolidação dos débitos objeto do parcelamento.

O vício de inconstitucionalidade da lei 13.296/2008 (nova Lei do IPVA Paulista)

02/03/2010 00:00:00

Passadas as comemorações típicas de final de ano, quais sejam, natal e Reveillon, e iniciado um novo ano (leia-se, um novo exercício fiscal), depara-se o contribuinte – mais precisamente, o proprietário de veículo automotor – com um documento expedido pela Secretaria da Fazenda de seu respectivo Estado, pelo qual é notificado a realizar o pagamento, dentre outras coisas, do famigerado imposto sobre a propriedade de veículos automotores, ou, simplesmente, IPVA.

Voracidade tributária

02/03/2010 00:00:00

Há um fosso em nosso país de difícil compreensão, salvo entre os advogados tributaristas e as empresas. É cediço saber que a produção de riquezas, a oferta de bens e serviços, o progresso da nação são impulsionados pela livre iniciativa, a empenhar capital, trabalho e risco nesse duro afã de construir um país, ainda muito longe de ser próspero, igualitário e digno.

O novo crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados - IPI

05/02/2010 00:00:00

Antes de adentrar ao cerne da questão, vale enfatizar que nos últimos anos temos vivenciado mudanças drásticas no comportamento da sociedade mundial, com vistas a preservação do meio ambiente.

O Aspecto Territorial do ISS e sua aplicação prática

05/02/2010 00:00:00

Atigo sobre o ISS

Da ilegalidade da cobrança de PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica

04/02/2010 00:00:00

Existem modalidades de serviços que constituem grandes fontes de arrecadação tributária por parte da União, Estado, Municípios e Distrito Federal, tais como os de fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, tendo-se em vista o grande contingente de consumidores que usufruem destas espécies de serviços públicos.

Contribuição ao INCRA é inconstitucional

28/01/2010 00:00:00

Artigo sobre a contribuição ao INCRA.

Desistência de processos: PGFN é autoritária ao restringir REFIS

19/01/2010 00:00:00

Como amplamente noticiado, a Lei 11.941/09, dentre outras providências, instituiu diversos benefícios para pagamento à vista ou parcelamento de débitos de qualquer natureza junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil, vencidos até 30 de novembro de 2008, inclusive aqueles anteriormente parcelados com base no REFIS, PAES ou PAEX, ou nas Leis 8.212/91 e 10.522/02, ainda que tenha havido rescisão ou exclusão do respectivo programa.

Contradições Tributárias

12/01/2010 00:00:00

Artigo de Édison Freitas de Siqueira.

ISS e o afretamento de embarcações

09/12/2009 00:00:00

Não é de hoje que inúmeras empresas de afretamento de embarcações correm ao Judiciário a fim de que seja reconhecida a não incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as receitas advindas de tal atividade.

Responsabilidade tributária e o dever de prova da boa gestão

03/12/2009 00:00:00

Na área tributária, a responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas é decorrente de determinação do próprio CTN.

Não incide ICMS na importação realizada por Leasing

02/12/2009 00:00:00

Primeiramente cumpre destacar que o inciso VIII do artigo 3º da LC 87, de 13/9/96, determina a não incidência do ICMS nas "operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário".

Summum jus, summa injuria

02/12/2009 00:00:00

Na hospitaleira cidade de Catanduva, no interior de São Paulo, ocorreu a troca de duas crianças quando ainda se encontravam na maternidade do hospital.

Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância

27/11/2009 00:00:00

No estado atual da civilização jurídica, ninguém pode negar ao juiz a faculdade de afeiçoar a rigidez da lei ao progressivo espírito da sociedade, ou de imprimir ao texto legal a possível elasticidade, a fim de atenuar os contrastes que acaso surjam entre ele e a cambiante realidade.

A não incidência do ICMS sobre as bonificações

27/11/2009 00:00:00

Temos um verdadeiro sistema constitucional tributário, em que o legislador dispôs de forma minuciosa acerca da matéria relativa à instituição dos tributos. Especialmente, em relação ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, preocupou-se o legislador em prescrever detalhadamente as normas do referido imposto estadual.

IR - Advogado explica como e quem pode receber a restituição em 2010

27/11/2009 00:00:00

A RF veiculou recentemente a liberação do sexto lote, de sete, da restituição do IR 2009. Neste lote estão incluídos 2.138.133 contribuintes e, segundo a Receita o valor estimado a ser devolvido é de cerca de R$ 2 bilhões, o maior da história.

Mais um REFIS: o "parcelamento" da lei 11.941/09

24/11/2009 00:00:00

A lei 11.941/09, regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB 6/2009, prevê, dentre as diversas opções, a possibilidade de "migração" do antigo REFIS, sob os moldes e condições trazidas pela lei 9.964/2000, para as condições de um "novo" parcelamento, na forma da lei 11.941/09. Esta opção poderá ser efetivada pelo contribuinte até o dia 30 deste mês.

O direito ao crédito acumulado de ICMS decorrente das exportações

18/11/2009 00:00:00

Em 16 de setembro de 1996 foi publicada a LC 87 (clique aqui), de autoria do Deputado Antonio Kandir, com o objetivo de disciplinar questões gerais relacionadas com o ICMS, o imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços.

Editorial 74

12/11/2009 00:00:00

De acordo com a nossa legislação, é possível, portanto, coexistirem ação coletiva e ação individual. O ajuizamento da ação coletiva não impede o prosseguimento da ação individual, que somente será suspensa a requerimento do indivíduo (art. 104 do CDC).

Editorial 75

12/11/2009 00:00:00

Muito se tem discutido sobre o início da contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC. Há várias opiniões a respeito do assunto.

O pesadelo da penhora on-line de contas bancárias

11/11/2009 00:00:00

Como solução ao problema da inadimplência, buscando a efetividade do processo, várias alterações vem sendo feitas ao CPC. Para isso surgiu a penhora on-line, criada inicialmente como instrumento tecnológico tendente a facilitar a agilização do processo ao garantir o pagamento de débitos.

Débitos com Exigibilidade Suspensa no "Refis da Crise" - As regras de adesão da lei 11.941/09 e a Portaria Conjunta 10

11/11/2009 00:00:00

O Governo Federal, com a edição da lei 11.941/09 (clique aqui), instituiu o parcelamento de débitos tributários, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podendo o contribuinte optar pelo pagamento à vista ou parcelar referidos débitos em até 180 (cento e oitenta parcelas), desde que vencidos até 30 de novembro de 2008, com os benefícios de redução previstos no próprio texto legal.

A impenhorabilidade do bem de família e a nova sistemática da Justiça do Trabalho

11/11/2009 00:00:00

O presente tema vem ganhando um imenso espaço no atual cenário jurídico, com os constantes atos de constrição em imóveis residenciais de propriedade de sócios de empresas executadas.

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial

09/11/2009 00:00:00

Neste mês de outubro, o STJ editou a Súmula 401, cujo enunciado é o seguinte: "O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial".

Energia elétrica, ICMS e o princípio da seletividade

06/11/2009 00:00:00

A Constituição Federal assegurou ao ICMS a aplicação do princípio da seletividade, facultando ao legislador infraconstitucional aplicar alíquotas diferenciadas de acordo com a imprescindibilidade das mercadorias à maioria da população.

Setor frigorífico - Suspensão do PIS e da COFINS sobre a cadeia do setor frigorífico vigora a partir de novembro

02/11/2009 00:00:00

A suspensão do PIS e da COFINS sobre a cadeia do setor frigorífico entra em vigor a partir de novembro. É o atendimento de um antigo pleito do setor, obtido com a lei 12.058, de 13 de outubro de 2009.

Principais dúvidas sobre o novo parcelamento federal

02/11/2009 00:00:00

Muito se tem debatido sobre as vantagens e as desvantagens do novo parcelamento federal da lei 11.941/09, cujo prazo para adesão se encerrará no dia 30/11/09.

Execução Fiscal. A Inclusão do Sócio no Polo Passivo como Contribuinte Substituto Somente se Dá quando Comprovada Conduta Dolosa

09/10/2009 00:00:00

A questão enunciada não é nova, mas sempre presente em face do eterno litígio entre o contribuinte e o Erário, muito embora nesses últimos 3040 anos vemos que o fisco ainda leva alguma vantagem.

A nova lei do Mandado de Segurança e a concessão de liminares para a liberação de mercadorias importadas

02/10/2009 00:00:00

Publicada há cerca de um mês, a lei 12.016/2009 foi editada com o intuito de trazer uma nova regulação para o Mandado de Segurança, cujo surgimento remonta à CF de 1934 e que ao longo dos anos se tornou uma das principais ferramentas de resguardo de direitos perante o Poder Judiciário, especialmente na área tributária, que está constantemente sujeita ao arbítrio das autoridades fiscais e às ilegalidades e inconstitucionalidades normativas.

A responsabilidade dos coobrigados pessoais na recuperação judicial da empresa .

30/09/2009 00:00:00

Diante do sensível aumento do número de pedidos de recuperação judicial, ganham relevo algumas questões apreciadas pelos tribunais à luz da lei 11.101/2005.

A Súmula nº. 395 do STJ: "o ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante na nota fiscal".

30/09/2009 00:00:00

De acordo com entendimento firmado, para atender à norma, o ICMS deve incidir sobre o valor real da operação descrita na nota fiscal da venda do produto ao consumidor.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais

21/09/2009 00:00:00

Adauto Suannes faz interessante análise da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais. Partindo de um caso sub judice, ele demonstra "um fato alarmante que se vai tornando moeda corrente no foro: o desprezo que muitos magistrados dedicam ao estudo dos assuntos que devem decidir".

Obrigatoriedade de pagamento das faturas de consumo mesmo diante do seu não recebimento

09/09/2009 00:00:00

É crescente o número de demandas em que os consumidores, valendo-se da inversão do ônus da prova, tentam esquivar-se do pagamento das faturas de serviço, alegando, para tanto, seu não recebimento.

Mudanças nos julgamentos tributários

02/09/2009 00:00:00

Nas sociedades contemporâneas complexas, as regras jurídicas - e nos referimos em especial às tributárias - devem pautar o comportamento das pessoas, presidir as decisões no mundo dos negócios, criar expectativas e inspirar confiança.

CPC em 2009: quadro comparativo pontua recentes alterações do CPC

31/08/2009 00:00:00

Em julho deste ano foram aprovadas as mais recentes alterações do CPC, com a sanção das leis 11.965, 11.969 e 12.008.

Editorial 69

08/08/2009 00:00:00

Enunciado 343 da súmula do STF. Possível futura superação deste precedente pelo STJ, em questões relacionadas à legislação federal.

A utilização do "convite" nas licitações como regra geral e suas fragilidades

04/08/2009 00:00:00

Muito embora seja um tema desde há muito debatido, tal assunto é, extreme de dúvidas, recorrente e atual nas administrações públicas por todo o País, com maior ênfase nas pequenas prefeituras, câmaras municipais e autarquias, dos milhares de minúsculos municípios espalhados pelo Brasil.

Editorial 66 - Fredie Didier Jr.

30/07/2009 00:00:00

A Lei 11.960/2009 acrescentou um quinto parágrafo ao art. 40 da Lei de Execução fiscal, pelo qual se dispensa a prévia manifestação da Fazenda Pública acerca da ocorrência da prescrição, no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda.

Compensação do impacto ambiental

28/07/2009 00:00:00

Em maio deste ano foi publicado o Decreto 6.848 (clique aqui), que estabeleceu um limite para o cálculo da compensação decorrente de impacto ambiental significativo, ocasionado pela instalação e construção de empreendimentos.

Patente pipeline e ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4234)

28/07/2009 00:00:00

A discussão quanto à aplicação dos requisitos previstos na lei 9.279/96 às patentes pipelines, notadamente quanto ao critério da novidade, costuma ter início na peculiaridade de sua disciplina jurídica, isto é, no regime jurídico diferenciado traçado pela legislação ordinária que as distingue das patentes ordinárias mercê da vinculação que as patentes pipeline guardam com a patente originária estrangeira.

Crédito tributário: constituição definitiva pelo lançamento

23/07/2009 00:00:00

Mais de quatro décadas já se passaram após o advento do Código Tributário Nacional. Entretanto, a questão da constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento, para definir o termo inicial da prescrição referida no art. 174 do CTN, ainda, não está pacificada na doutrina e na jurisprudência.

Recuperação à brasileira

23/07/2009 00:00:00

De acordo com levantamento jurisprudencial que abrangeu decisões proferidas em processos ajuizados desde antes da promulgação da lei 11.101/2005, constatou-se que, para os tribunais brasileiros, mais vale uma empresa em atividade desdobrando-se para suplantar dificuldades do que duas quebradas, realocando seus ativos no mercado por meio do processo falimentar, o qual dificilmente resulta em pagamento de todos os credores.

Alienação fiduciária e os novos contornos do PL 4.090/08 (Câmara Federal)

23/07/2009 00:00:00

Por meio do contrato de alienação fiduciária, aquele (pessoa física ou jurídica) que, não dispondo prontamente de recursos para empreender a compra, pretende adquirir determinado "bem de mercado", contrai financiamento para viabilizar a aquisição, investindo-se, assim, como "devedor-fiduciário" (ou mutuário), na posse do bem, cuja propriedade fica outorgada ao agente financeiro ("credor-fiduciante"), até que sejam quitadas todas as prestações do financiamento.

Aposentadoria do fator previdenciário: consequências e perspectivas

23/07/2009 00:00:00

Em meio à crise das instituições políticas brasileiras se anuncia o fim da Era do fator previdenciário, este vilão que muitos só passaram a conhecer a partir do momento em que foram se aposentar e perceberam, sem muitas explicações, seus rendimentos serem reduzidos.

Hipóteses de aplicações do conceito de serviço hospitalar para fins de redução das alíquot

21/07/2009 00:00:00

O TRF da 1ª região concedeu a uma clínica de infectologia o direito de apurar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL mediante a aplicação dos percentuais de 8% e 12%, respectivamente, por considerar o serviço prestado como serviço hospitalar.

A não incidência de imposto de renda na indenização por desapropriação

17/07/2009 00:00:00

O presente ensaio tem por finalidade tecer breves comentários sobre a não incidência do imposto de renda sobre a indenização paga por desapropriação por interesse ou utilidade pública.

Decadência tributária - Controvérsia quanto aos prazos inicial e final e a desejável alter

15/07/2009 00:00:00

Fracassada a tentativa de reformar o Código Tributário Nacional por meio do Projeto de Lei nº 173 de 1989, fala-se, novamente, em necessidade de uma modificação para ajustar aquele diploma legal específico, que data de 25 de outubro de 1966, à ordem constitucional superveniente.

Da ilegalidade da exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente por e

07/07/2009 00:00:00

Na seara dos procedimentos de licitação, observa-se o surgimento de um entendimento equivocado que defende uma certa interpretação sobre a expedição de atestados de capacidade técnica. A tese argumenta que caberia à Administração a escolha de qual entidade seria legítima para a expedição dos atestados de capacidade técnica. Noutros termos, o entendimento, ora impugnado, defende que poderia a Administração limitar a aceitação de atestados emitidos apenas por entidades de direito público.

O princípio da anterioridade mitigada nas contribuições social-previdenciárias instituídas

06/07/2009 00:00:00

As contribuições social-previdenciárias instituídas ou modificadas por medida provisória, à luz da jurisprudência do STF, devem obedecer ao Princípio da Anterioridade Tributária Especial.

Perda de uma chance: Considerações acerca de uma teoria

20/06/2009 00:00:00

A perda de uma chance, ou perte d’une chance, trata-se de teoria difundida pelos tribunais franceses ao aplicarem as regras da responsabilidade civil em casos envolvendo médicos.

Código Civil e as proposições em matéria contratual

01/06/2009 00:00:00

Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, em matéria contratual.

Penhora Online Nas Execuções Fiscais

15/05/2009 00:00:00

Para cobrar suas dívidas, o governo utiliza-se de meios ilegais, imorais e que os contribuintes acostumaram a aceitar sem reagir.

O dependente possui direito ao benefício previdenciário quando o instituidor já não possuí

05/05/2009 00:00:00

A Pensão por Morte é uma prestação aos dependentes necessitados de meios de subsistência, substituidora dos seus salários, de pagamento continuado, reeditável e acumulável com aposentadoria.

Ao sonegador a crucificação; aos credores o calvário

27/04/2009 00:00:00

No dia 1º de abril, o Senado aprovou proposta de EC 12/06 que autoriza o poder público a não pagar suas dívidas judiciais, legitimando o calote aos precatórios. No dia seguinte, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, defendeu que os sonegadores de impostos deveriam ser pregados na cruz.

O Conselho de Contribuintes e a MP 449

27/04/2009 00:00:00

Se o processo de conhecer inicia-se por nomear, a extinção dos conselhos de contribuintes propugnada pela Medida Provisória nº 449, de 2008, ora sob a apreciação do Congresso Nacional, e sua substituição por um genérico e insosso Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, representa um duro golpe na cidadania e em uma das mais tradicionais instituições de justiça fiscal do Brasil.

Incongruências do Imposto de Renda Pessoa Física

17/04/2009 00:00:00

Mas passa despercebido o fato de que o imposto exigido sobre a renda das pessoas físicas apresenta um sem número de particularidades e incongruências, cuja raiz está na legislação.

A ilegalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa

16/04/2009 00:00:00

A CDA tem presunção relativa de certeza e liquidez, servindo inclusive como prova pré-constituída, o inadimplemento é caracterizado como elemento probante. Logo, falta interesse ao Ente Público que justifique o protesto prévio da CDA para satisfação do crédito tributário que este título representa.

Recursos - sua apreciação fora do mérito

01/04/2009 00:00:00

A presente migalha (Migalhas 2.113 – 31/3/2009) nos fez refletir sobre um tema que, na verdade nos incomoda um pouco e provavelmente aos advogados, juristas e até mesmo magistrados letrados que gostam de discutir verdadeiras teses jurídicas. Teses jurídicas profundamente discutidas nos Tribunais influenciam a formação do arcabouço de nossas leis.

O sentido do parágrafo único da Lei de Falências - contradições e interpretações possíveis

30/03/2009 00:00:00

A nova Lei de Falências, ao criar o instituto da recuperação judicial, introduziu vigorosa modificação no estatuto falimentar anterior.

A soberania da assembleia de credores na recuperação judicial

30/03/2009 00:00:00

A assembleia geral de credores — um dos órgãos do processo de recuperação judicial do devedor em dificuldades econômico-financeiras — é soberana porque dotada do poder ou autoridade incontrastável nas matérias de sua competência privativa, que são inúmeras e as mais relevantes do processo de reestruturação da empresa em crise

MP 449 e Súmula Vinculante 8 do STF Reduz Multas e Débitos Previdenciários

30/03/2009 00:00:00

É cediço que a Súmula Vinculante 8 do STF trouxe benefícios para os Devedores da Previdência Social, decorrente da redução dos prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos, que vigoraram na vigência dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, revogado pela MP 449.

Exclusão de Contribuintes do Supersimples

27/03/2009 00:00:00

Contribuintes de todo país estão sendo notificados através de Atos Declaratórios expedidos pela Receita Federal sobre a exclusão do regime tributário do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/06, em razão de possuírem débitos tributários nas esferas Federal, Estadual, Municipal.

Alterações e limitações impostas pela MP 449/2008 à compensação de tributos federais

24/03/2009 00:00:00

Mais um artigo criticando algumas situações práticas decorrentes da MP 449.

A limitação da função jurisdicional do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

23/03/2009 00:00:00

De longa data, persiste a contenda doutrinária quanto à possibilidade de tribunais administrativos apreciarem a constitucionalidade ou legalidade de um dispositivo legal ou infralegal. Em outras palavras, há muito se discute se os tribunais administrativos podem ou não afastar a aplicação de um dispositivo normativo por ser ilegal ou inconstitucional.

Reinicio da contagem do prazo prescricional após o rompimento de parcelamento

23/03/2009 00:00:00

Artigo que trata de um assunto extremamente prático, qual seja, a partir de quando recomeça a correr o prazo prescricional de cinco anos, na hipótese de parcelamento rompido? Vale a pena a leitura.

Da diferenciação dos valores cobrados em compras com cartão de crédito

23/03/2009 00:00:00

O Ministério da Fazenda, através da Portaria 118/1994 determina que não deve haver diferença entre transações efetuadas com pagamento por meio do cartão de crédito e as que são pagas em cheque ou dinheiro, no mesmo sentido fora publicada a Nota Técnica nº 113/2004 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC (clique aqui). Assim, é vedada a prática comercial em estipular valores diferenciados de acordo com a forma de pagamento.

A limitação da função jurisdicional do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

23/03/2009 00:00:00

Artigo trata da discurssão existente da possibilidade, ou não, de tribunais administrativos apreciarem a constitucionalidade ou legalidade de um dispositivo legal ou infralegal.

Aspectos da Medida Provisória n. 449/08

23/03/2009 00:00:00

Artigos sobre foi a Medida Provisória n. 449/08, que, entre outras disposições, concedeu parcelamento e remissão de débitos tributários juntos à União.

Aviso Prévio Indenizado e a Contribuição Previdenciária

19/03/2009 00:00:00

Vislumbra-se clara ilegalidade na cobrança de contribuição para o INSS em relação ao aviso prévio indenizado, pois tal procedimento viola literalmente o disposto no inciso I, do art. 22 da Lei n.º 8.212/91, tendo em vista que tal parcela não é remuneratória, mas sim indenizatória.

Possibilidade de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS

19/03/2009 00:00:00

Os contribuintes tem a possibilidade de demandarem judicialmente perante a União Federal, com o objetivo de ter reconhecido o seu direito ao aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS.

Ambiente de medo provoca demissões

19/03/2009 00:00:00

Princípios de boa gestão parecem evaporar da cabeça de pequenos e grandes empresários em momentos de crise. Literalmente, destrói-se o que se plantou ao longo de anos. O funcionário, que ao lado dos clientes forma o principal patrimônio da empresa, é mergulhado em um ambiente de insegurança ou é "descartado" ao menor sinal de redução das margens de lucro.

Sujeição passiva: Os limites da responsabilidade dos sócios nas execuções fiscais

18/03/2009 00:00:00

O caput do art. 135 do Código Tributário Nacional prescreve que: "são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos".

ICMS sobre demanda de potência de energia elétrica: vitória de Pirro dos contribuintes

13/03/2009 00:00:00

A 1ª Seção do STJ concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 960.476, escolhido como "leading case" da discussão quanto à legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de "demanda contratada" de energia elétrica.

O poder dos credores na recuperação judicial do devedor

12/03/2009 00:00:00

Os credores, na extinta concordata preventiva, eram compelidos a assistir inermes à tramitação longa e monótona do processo e a contabilizar seus créditos

A tempestividade do recurso "prematuro"

12/03/2009 00:00:00

Não há dúvida de que o recurso deve ser interposto no prazo fixado em lei, cujo termo inicial é a intimação da decisão. Entretanto, a questão é saber se o recurso interposto antes de iniciado este prazo é intempestivo.

Demora para citar devedor não dá prescrição

12/03/2009 00:00:00

Comentário acerca de um acórdão envolvendo a Súmula 106 do STJ e prescrição em matéria tributária.

Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos

09/03/2009 00:00:00

Artigo trata sobre a incidência exclusiva do imposto sobre serviços (ISS) na prestação de "serviços farmacêuticos", afastando a possibilidade de incidência do ICMS

O efeito confisco da tributação

18/02/2009 00:00:00

Artigo do Prof Ives Gandra da Silva Martins sobre o princípio que proibe o efeito confiscatório aos tributos.

O controle de convencionalidade das leis

13/02/2009 00:00:00

A partir da Emenda Constitucional 45/04, é necessário entender que a expressão "guarda da Constituição", utilizada pelo art. 102, inc. I, alínea a, alberga, além do texto da Constituição propriamente dito, também as normas constitucionais por equiparação. Assim, ainda que a Constituição silencie a respeito de um determinado direito, mas estando este mesmo direito previsto em tratado de direitos humanos constitucionalizado pelo rito do art. 5.º, § 3.º, passa a caber, no Supremo Tribunal Federal, o controle concentrado de constitucionalidade (v.g., uma ADIn) para compatibilizar a norma infraconstitucional com os preceitos do tratado constitucionalizado.

Descentralização do TJ-SP é a medida mais racional

12/02/2009 00:00:00

O parágrafo 6º do artigo 125 da Constituição da República autoriza o Tribunal de Justiça a funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.

Os recursos repetitivos no STJ e o direito da parte à desistência do recurso paradigma

10/02/2009 00:00:00

Em dezembro de 2008, a Corte Especial do STJ decidiu, por maioria de votos, que o recorrente não tem direito a desistir de recurso por ele interposto, que tenha sido alvo de escolha pelo Tribunal para ser o julgado paradigma na nova sistemática dos recursos repetitivos (Lei nº 11.672, de 11.5.2008 )

Feriados em 2009

10/02/2009 00:00:00

Levando em conta que no ano de 2008 o povo brasileiro trabalhou cerca de 148 dias para pagar impostos, e que em 2009, 12 dos feriados nacionais cairão em dias úteis, Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) alerta para a necessidade dos governos repensarem a carga tributária imposta aos brasileiros e empresas.

Reformas malogradas

10/02/2009 00:00:00

É frustrante constatar que, apesar da crise que abala os alicerces da economia mundial, provoca falências e multiplica o desemprego, há quem acuse de mero oportunismo a proposta de modernização da legislação trabalhista brasileira.

IPVA de 2009

06/02/2009 00:00:00

Em tempos de crise, segue breve comentário de Kiyoshi Harada sobre o IPVA de 2009.

Você pode estar sonegando imposto e nem sabe

06/02/2009 00:00:00

O objetivo desse interessante artigo é chamar a atenção dos investidores em ações que realizam suas operações de compra e venda diretamente na bolsa de valores quanto ao IR.

Análise crítica do pacote tributário aprovado pela MP nº 449/2008

04/02/2009 00:00:00

Breve estudo sobre a MP 449/2008 e sua implicação prática.

Execução fiscal. Busca da eficiência a qualquer custo

04/02/2009 00:00:00

Crítica de Kiyoshi Harada acerca das novas interpretações dadas pelos Tribunais referentes à utilização do Sistema Bacen-Jud e da Lei 11.386/06.

O direito de expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa Previdenciária enquanto

04/02/2009 00:00:00

A existência de débitos pendentes de regularização não pode ser um empecilho para a empresa obter referida certidão, após a apresentação da respectiva “Solicitação de revisão de DCG” e folhas de retransmissão de GFIP’s

Lei reacende discussão sobre desconto de créditos de PIS e COFINS

03/02/2009 00:00:00

Ao contrário da interpretação restrita conferida atualmente pela Receita Federal ao termo "insumo", a Lei nº 11.898/09 permite o creditamento de PIS e COFINS sobre despesas essenciaias relacionadas à atividade fim desenvolvida ou que gerarão receitas tributáveis.

O emaranhado tributário

02/02/2009 00:00:00

Nesse caldo de inflação legislativa tributária, com normas publicadas todos os dias, exigências não razoáveis por parte da administração e tribunais abarrotados de questões, é de compreender as dificuldades que especialistas têm em orientar o contribuinte.