Artigos JPPM - Advogados Associados - Presidente Prudente/SP

Discorre sobre a aplicação da legislação na propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão e na internet.

ALGUMAS QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE CASAMENTO E PENSÃO ALIMENTÍCIA

Direito Eleitoral - Eleições

Questões Práticas sobre Condomínio

Primeiramente cumpre tecer alguns breves comentários acerca do instituto da substituição tributária. A substituição tributária está prevista na Constituição da República em seu artigo 150 parágrafo 7°, com redação dada pela EC 3/93, batizada pela doutrina de substituição tributária "pra frente".